Sem Precedentes, ep. 50: STF enfraquece a Anvisa ao acelerar vacinação contra Covid?

Sem Precedentes

O Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19.

Governadores e prefeitos conseguiram o aval do Supremo para a compra dos imunizantes. O tribunal, por unanimidade, confirmou a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autoriza os estados e municípios a comprarem e aplicarem as vacinas sem depender do governo Bolsonaro. Será permitida a importação, inclusive, de vacinas que não tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Que consequências essa decisão pode gerar para depois da pandemia? E será que o Supremo está contribuindo para o esvaziamento da Anvisa? Esses são os temas tratados por Felipe Recondo, diretor de conteúdo e sócio-fundador do JOTA, no Sem Precedentes.

“Essa decisão retoma temas velhos, tão presentes nos debates sobre judicialização da saúde, que é uma grande resistência do STF a argumentos técnicos e à deferência aos processos regulatórios e de políticas públicas dentro do SUS”, ressalta Natalia Pires de Vasconcelos, professora do Insper, coordenadora do núcleo de saúde e políticas públicas do centro de regulação e democracia do Insper. Vasconcelos é a convidada especial do Sem Precedentes de semana, que conta ainda com a participação dos titulares Juliana Cesario Alvim, da UFMG, e Thomaz Pereira da FGV Direito Rio – excepcionalmente, não há participação de Diego Werneck, do Insper.

Pela decisão do Supremo, os estados poderão comprar e aplicar as vacinas se houver descumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid, definido pelo Ministério da Saúde. Ou ainda se o governo federal não disponibilizar as vacinas rapidamente e em quantidade necessária – o que já está acontecendo.

Mas a decisão permite a importação de vacinas que ainda não tenham sido autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O tribunal mantém com a agência reguladora uma relação de pouca deferência. O mesmo diagnóstico vale para a relação do Congresso com outras agências. São muitos os exemplos de tentativa de parlamentares derrubarem decisões técnicas dos órgãos de regulação.

No caso das vacinas, a necessidade de imunização rápida da população pode gerar problemas: no afã de driblar a incompetência do Ministério da Saúde, o Supremo pode comprometer a missão essencial da Anvisa.