Sem Precedentes, ep. 51: STF pode impor novo limite ao governo Bolsonaro em caso de armas

Sem Precedentes

No episódio desta semana do podcast Sem Precedentes, a discussão é sobre o julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) que se encaminha para derrubar decisão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de zerar alíquota de importação sobre armas de fogo.

Em dezembro passado, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia, zerou a taxa, antes fixada em 20%. Em reação à possibilidade de que a isenção aumentasse o volume de armamentos em circulação, o Partido Social Brasileiro (PSB) acionou o Supremo. Na época, o ministro Edson Fachin suspendeu a redução; em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator.

O processo, atualmente em vista com Alexandre de Moraes, deve retomar em breve à pauta do STF. A expectativa é que o tribunal confirme a suspensão. Neste episódio, os argumentos dos dois ministros que já votaram para derrubar a política são detalhados e discutidos.

Também é debatido o julgamento em que o STF deve extinguir limite territorial em ação civil pública, permitindo que decisões tenham eficácia em todo o território nacional. Já há maioria do plenário a favor dessa tese, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Além disso, é discutida a virada do Supremo que beneficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrando denúncia da operação Lava Jato.

O podcast é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo e sócio-fundador do JOTA, e tem como time de analistas Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Diego Werneck, professor do Insper; e Thomaz Pereira, professor da FGV Direito Rio.