PEC dos Combustíveis: Quem paga a conta?

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A PEC dos combustíveis é o terceiro projeto em poucos meses elaborado pela equipe econômica e as principais lideranças da Câmara e do Senado para tentar segurar o preço dos combustíveis. O primeiro mudou a forma de cobrança do ICMS, em março, e teve impacto zero nas bombas. O segundo, aprovado na Câmara, estabelece o teto na alíquota do imposto. Agora, o governo fala em zerar os impostos federais e estaduais, compensando uma pequena parte do rombo nas finanças dos estados e municípios. A quatro meses das eleições, as três propostas juntas formam um compêndio de erros na economia: subsidiam os mais ricos, estimulam o consumo de combustíveis fósseis e aumentam o risco fiscal. Além disso, o governo federal joga para os estados os custos. Até agora, o governo tem tentado sem sucesso segurar preços na estatal, mas o que se espera no segundo semestre é um aumento da demanda por diesel, motivada pelo mercado internacional, fator que passa ao largo da redução de impostos. Na semana passada, o preço do petróleo superou US$ 120 por barril por causa da nova rodada de sanções ocidentais ao óleo russo após a invasão da Ucrânia. O dólar é outro fator de pressão já que a formação do preço considera cotação internacional. A percepção de que o país pode estar diante de uma piora de sua situação fiscal com o pacote apresentado pelo governo tem pressionado a moeda americana. Se aprovada, a PEC realmente terá os efeitos esperados pelo governo e conseguirá segurar os preços nas bombas? Quais as consequências de uma conta tão alta, comprometendo a economia da reforma da Previdência e aplicando os recursos da privatização da Eletrobras? Como ficam os estados e os gastos obrigatórios? No Ao Ponto desta quinta-feira (9), o colunista de O GLOBO Álvaro Gribel explica o que está em jogo na nova tentativa do governo de controlar os preços dos combustíveis e de onde viriam os recursos para bancar a proposta. Ele também avalia as consequências econômicas e políticas de elevar o risco fiscal do país e analisa um possível cenário de escassez.

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