Rol taxativo de plano de saúde: entenda o que muda para você

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O Superior Tribunal de Justiça bateu o martelo e decidiu que o chamado rol de procedimentos dos planos de saúde é taxativo. Isso quer dizer que os planos de saúde não precisarão cobrir tratamentos e serviços médicos que não estejam na lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O problema é que a lista da ANS é básica e não contempla muitos procedimentos como medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e também cirurgias, tratamento para autismo e outras síndromes. E mesmo para procedimentos obrigatórios, poderá ser mais difícil obter na Justiça a garantia de pagamento por uso diferente daquele determinado pelas diretrizes de utilização determinadas pela ANS. Membro da comunidade autista, o apresentador Marcos Mion diz que há um desespero enorme por parte das famílias que contam com o tratamento diário. Na decisão do STJ, foram definidas exceções. A cobertura além da lista poderá ser autorizada se não houver tratamento similar no rol da ANS, mas não pode ter sido “expressamente indeferido" pela agência. Além disso, os consumidores precisarão de uma série de comprovações médicas para reivindicar a cobertura. No Ao Ponto desta sexta-feira, a repórter do Globo Luciana Casemiro comenta os efeitos da decisão e revela os impactos para os usuários de planos de saúde.

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