Brasil-África - Advogada brasileira denuncia violações de Direitos Humanos em Moçambique e Angola

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Uma das atuais missões de Camile Cortez é denunciar ao mundo a crescente violência em Cabo Delgado, província que fica no norte de Moçambique. A população local é alvo constante de ataques terroristas e de abusos cometidos por integrantes das forças de segurança, o que amedronta locais, espanta visitantes e já fez mais de 600 mil pessoas deixarem as áreas onde viviam por medo. Vinícius Assis, correspondente da RFI na África do Sul Aos 17 anos, CamileCortez trocou a cidade de Porto Velho, em Rondônia, por São Paulo. “Porto Velho, infelizmente, não tinha o conteúdo em Direitos Humanos e Direito Internacional que sempre tive curiosidade”, lembrou. Hoje ela é advogada, concluiu dois mestrados na tradicional universidade francesa Sorbonne e vive na África do Sul. A brasileira é coordenadora da Anistia Internacional para assuntos envolvendo Angola e Moçambique, dois dos países de língua portuguesa no continente africano. No início do mês, a equipe de Camile divulgou um polêmico relatório sobre o norte moçambicano, pouco antes da organização Save the Children publicar outro levantamento afirmando que até crianças vêm sendo decapitadas por extremistas que, desde 2017, promovem atentados em Cabo Delgado. “É importante o conflito sair do silêncio. Outros países, o público em geral, começaram a ouvir sobre o que estava acontecendo em Moçambique. Isso é muito importante, pois exerce uma pressão sobre o governo moçambicano e todos os outros atores na situação, para terem mais responsabilidade sobre seus tratados e obrigações internacionais em casos de conflitos”, diz. Ao comentar a decisão dos Estados Unidos de incluir o grupo que atua nesta região moçambicana na lista de forças terroristas estrangeiras, ela diz que isso trará muitos desafios para assistência humanitária no terreno. “Foi o que a gente viu na Somália e na Nigéria”, declara. Sobre o anúncio de que militares norte-americanos treinarão integrantes das forças armadas moçambicanas por dois meses, ela disse que pode ser necessário um prazo maior. “Moradores entrevistados por nós relataram que os militares moçambicanos estão despreparados para um conflito e o treinamento é necessário, de uma certa forma. No entanto, nossa preocupação é que esse treinamento a longo prazo sempre deve ter uma perspectiva das obrigações de Direitos Humanos e Direito Humanitário", frisa. "O problema é que demoram gerações e gerações para que uma força militar comece a entender e implementar nas suas ações o Direito Internacional e os Direitos Humanos. Dois meses de treinamento não sei se seriam suficientes pra atingir este objetivo”, analisa. Denunciar os desrespeitos aos direitos humanos que ainda acontecem na África é bem diferente de simplesmente reforçar o esteriótipo negativo do continente. E a brasileira sabe bem disso. “É uma questão muito sensível. Existe este esteriótipo, mas a gente sempre toma muito cuidado com a forma de apresentar nosso trabalho, sempre tenta mostrar que essas pessoas têm dignidade. A gente tenta retratar a situação de uma forma a ajudar a população que está passando por este sofrimento e este abuso”, conta. Violência policial Enquanto protestos cresciam nas ruas de vários países após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos, a equipe da brasileira trabalhava para denunciar a violência policial que também fez vítimas em Angola durante a pandemia. “Até o final do ano passado nós documentamos 11 assassinatos cometidos por agentes da polícia e das forças armadas”, afirmou. O objetivo do relatório era pedir o fim do uso excessivo de força letal pela polícia contra a população na tentativa de forçar o cumprimento das restrições de circulação impostas por conta da pandemia. Segundo a coordenadora, o impacto imediato do relatório foi a troca do discurso do governo, que inicialmente rejeitava qualquer responsabilidade nessas mortes. “O governo começou a aceitar que, realmente, excessos estavam sendo cometidos pela polícia e dizer que os casos seriam investigados e os culpados seriam responsabilizados criminalmente e civilmente pelas suas ações”, reitera. Camile lembra que atualmente uma equipe de advogados parceiros segue acompanhando os caso em Angola. “A gente vai continuar observando se realmente essa responsabilização criminal e civil está acontecendo de forma transparente e eficaz, se o governo vai cumprir com as promessas de fim de impunidade feitas logo após a publicação do nosso relatório”, concluiu. Comunicação Ao contrário de Moçambique, a brasileira afirma que há uma linha de comunicação entre a equipe dela e o governo angolano. “Em 2019, antes da pandemia, fomos até Luanda e tivemos uma reunião com a secretária de Direitos Humanos. Ambas as partes tentam dialogar, enquanto que em Moçambique a gente não tem acesso às autoridades do governo. Nossas solicitações de reuniões e informações são ignoradas. Então, a gente ainda não conseguiu estabelecer (o mesmo canal de comunicação)”, esclareceu. Apesar de trabalhar com temas delicados sobre Angola e Moçambique, Camile diz que recomenda os dois países para turistas brasileiros (depois que a pandemia passar). “Moçambique é um país incrível. Eu me sinto particularmente muito acolhida toda vez que vou a Moçambique, um país com várias belezas naturais e muito acolhedor”, disse, reforçando que – por enquanto – os ataques exremistas acontecem apenas na região norte do país. Encorajando o turismo de brasileiros em Angola, ela destaca a forte ligação entre os dois países. “Angola tem um vínculo histórico-cultural muito forte com o Brasil. Então, é muito interessante você visitar e conhecer um pouco mais sobre a história do país e ver como as histórias dos angolanos e dos brasileiros estão entrelaçadas e tem muita coisa bonita para se ver em Angola também", conta. "Tem muitas províncias com canyons, belezas naturais, praias, safaris e que há muito ainda desconhecido por brasileiros. Recomendaria às pessoas visitar o país e se interessar por essa cultura angolana que é a raiz de uma parte da população brasileira”, disse. Pandemia complica viagens Mas o deslocamento da brasileira pelo continente tem ficado cada vez mais difícil. Não só pelas restrições de viagens impostas por governos africanos, mas pela dificuldade de se acessar áreas como o norte moçambicano. Em 2018, ela esteve pessoalmente na - cada vez mais violenta - província de Cabo Delgado, região que vem se tornando quase que inacessível para jornalistas e defensores dos Direitos Humanos como ela. “Neste momento em Moçambique a Anistia é um ator muito contraditório, mas isso não impede que a gente continue fazendo o nosso trabalho, monitorando e documentado a situação de forma credível, com todos os contatos que a gente já tinha na região e sem colocar ninguém em perigo”, reforça. Ela se sente feliz fazendo o que faz, já que, afinal, pela própria formação acadêmica, sempre se preparou para isso. “O meu trabalho hoje em dia me permite que eu ponha meu conhecimento disponível para ajudar pessoas que estão sendo perseguidas apenas pelo trabalho delas nesses países”, contou. Os momentos de frustração também fazem parte da realidade dela. “O trabalho de Direitos Humanos é a longo prazo, não é um trabalho que você vê o impacto e os resultados de forma imediata. Isso pode trazer um pouco de frustração, mas eu tenho uma motivação interna muito maior que me permite sempre continuar dando meu melhor para exercer meu trabalho da melhor forma”. No Brasil os pais sempre se preocupam com a segurança dela, que acaba os tranquilizando. “Eles sabem que tenho maturidade suficiente para saber até onde posso ir”, concluiu.

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