O cerco aos críticos de Bolsonaro

O Assunto

"Fiquei muito espantado quando vi que estava sendo acusado de crime contra a segurança nacional", disse o comunicador Felipe Neto, intimado pela Polícia Civil do Rio, a pedido filho do presidente da República, depois de chamar Jair Bolsonaro de genocida na condução da pandemia. Neto não foi o primeiro. Órgãos do governo e instituições de Estado têm avançado contra professores universitários, estudantes, jornalistas e blogueiros num processo a que o professor de Direito da USP Conrado Hübner Mendes deu o nome de “Estado de Intimidação”. Neste episódio, Renata Lo Prete conversa a esse respeito com a professora de Direito da Estácio Fabiana Santiago, autora de um livro sobre a Lei de Segurança Nacional, e com o doutor em Filosofia Fernando Schuler, do Insper. Ela resgata a história da LSN, dispositivo sobrevivente de seguidas ditaduras, e diz que, independentemente de qualquer outra consideração, é flagrante que a lei não se aplica aos casos em questão. “Isso viola a lógica da segurança humana e do Estado democrático de direito”. Estudioso do tema da liberdade de expressão, Schuler considera que “o país não sabe o que quer” nessa matéria. “E arrisco dizer: o Congresso não sabe, o Supremo não sabe. E o debate público é pobre”. Ele conclui: "Liberdade de expressão não dá para ser seletiva. Tem que ser para todo mundo".