Compensação ambiental.

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A compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou que já aconteceram devido à implantação de empreendimentos. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo do licenciamento ambiental são incorporados aos custos globais do empreendedor. Todo empreendimento tem potenciais impactos positivos e negativos sobre a natureza. Há impactos ao meio ambiente que não são reversíveis. São exemplos disso, a perda da biodiversidade de uma área ou a perda de áreas representativas dos patrimônios cultural, histórico e arqueológico. Nestes casos, o poder público - através do artigo 36 da Lei Número 9.985 (18/07/2000) do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - determinou que a compensação das perdas se daria por intermédio da destinação de recursos para a manutenção ou criação de unidades de conservação. Os recursos arrecadados na compensação ambiental de um empreendimento devem ser aplicados de acordo com uma ordem de prioridade de acordo com o artigo 33 do Decreto 4.340/2002: 1º para a regularização fundiária e demarcação das terras; 2º para a elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; 3º na aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; 4º no desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e 5º para o desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento. A área de amortecimento é uma área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, tais como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas intensamente ocupadas.

Environmental compensation is a financial mechanism that aims to offset the expected environmental impacts or that have already happened due to the implementation of projects. It is a kind of indemnity for degradation, in which the social and environmental costs identified in the environmental licensing process are incorporated into the global costs of the entrepreneur. Every enterprise has potential positive and negative impacts on nature. There are impacts on the environment that are not reversible. Examples of this are the loss of biodiversity in an area or the loss of representative areas of cultural, historical and archaeological heritage. In these cases, the public authorities - through article 36 of Law No. 9,985 (07/18/2000) of the National System of Conservation Units - determined that the compensation of losses would occur through the allocation of resources for the maintenance or creation of conservation units. The resources collected in the environmental compensation of a project must be applied according to an order of priority in accordance with article 33 of Decree 4.340 / 2002: 1st for land title regularization and land demarcation; 2nd for the elaboration, review or implementation of a management plan; 3rd in the acquisition of goods and services necessary for the implantation, management, monitoring and protection of the unit, including its buffer area; 4th in the development of studies necessary for the creation of a new conservation unit; and 5th for the development of research necessary for the management of the conservation unit and buffer area. The buffer area is an area established around a conservation unit with the objective of filtering the negative impacts of activities that occur outside it, such as: noise, pollution, invasive species and advancement of human occupation, especially in units close to intensely occupied areas.

Fontes (créditos) - com adaptações:

https://ambplus.com.br/o-que-e-compensacao-ambiental/

https://manucciadv.com.br/compensacao-ambiental/

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