S7 Ep7: A propagação de Fake News em momento de Coronavírus e suas consequências jurídicas.

DM CAST - Podcasting Ana Paula de Moraes, Advogada

Para começo de nossa conversa, quero lhe esclarecer que Fake News são notícias falsas, produzidas ou compartilhadas com a intenção de enganar o leitor. Mas também pode ser resultado do simples fato de que a pessoa que a publicou, não comprovou se a notícia era realmente verdadeira antes de divulgá-la.
As Fake News sempre existiram. A diferença, é que com a facilidade de comunicação trazida pela Internet, as notícias falsas têm maior repercussão por esse meio do que pela televisão ou rádio. Com a opção que o usuário tem de compartilhamento, as notícias têm maior alcance e se espalham muito rapidamente, causando grande impacto na vida das pessoas.
Boatos e mentiras sobre o novo coronavírus têm se espalhado pela internet, entretanto, as plataformas de redes sociais, já criaram medidas para diminuir a propagação destas informações falsas.
Após a Organização Mundial de Saúde emitir uma declaração o sobre a pandemia para o novo coronavírus, a respectiva informação veio acompanhada pela disseminação de notícias falsas e informações totalmente equivocadas nas redes sociais. Para se ter uma idéia, o Ministério da Saúde através da sua plataforma “Saúde sem Fake News”, já desmentiu mais de 30 boatos que ganharam força na internet, sendo a maior parte sobre supostos métodos de prevenção e cura da covid-19, doença causada pelo agente patogênico coronavírus.
Entretanto, as empresas de tecnologia e plataforma de redes sociais, já estão tomando medidas para coibir a propagação das notícias falsas sobre o coronavírus.
No Brasil, o Facebook, Instagram e Twitter já estão removendo os conteúdos falsos divulgados sobre o coronavírus e tem direcionado os usuários que buscam notícias sobre a pandemia ao site da OMS e do Ministério da Saúde. “Procurando informações sobre o coronavírus? Veja as informações mais atualizadas da OMS e do Ministério da Saúde do Brasil para você se prevenir e ajudar a evitar a disseminação do vírus”, diz a mensagem que aparece para os usuários na busca.
Já o YouTube lançou uma página inteira dedicada ao coronavírus, na qual fornece informações de contato para as principais autoridades sanitárias do mundo e explica suas medidas para combater a desinformação sobre a pandemia.
A plataforma de vídeos está removendo conteúdos que foram sinalizados pela comunidade e que trazem informações falsas sobre o coronavírus. Além disso, a plataforma não está permitindo a monetização de vídeos sobre o assunto, exceto em canais que são verificados. Nos conteúdos que tratam do tema, a plataforma também incluiu um link para a página da OMS.
No que diz respeito ao WhatsApp, sabemos que a coibição da propagação se torna mais difícil, já que as conversas são criptografadas. Assim, a checagem dos fatos depende da capacidade e da boa vontade de cada usuário.
Devemos esclarecer que o Brasil ainda não conta com uma lei para punir quem divulga uma Fake News, (a lei existente trata apenas da Fake News Eleitoral) seja na produção do conteúdo ou no seu compartilhamento. O que não quer dizer, que aquele que comete esse tipo de ato não venha a ser responsabilizado civilmente por meio de uma indenização reparatória e criminalmente que pode levar a uma condenação por contravenção penal e quando praticados, por exemplo, os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) por criar ou divulgar esse tipo matéria.
Recomenda-se, ainda, verificar antes de publicar e compartilhar se a notícia pode ser considerada uma calúnia ou se está difamando alguém, pois você pode ser acusado de estar contribuindo para este crime. O mais importante, antes de tudo, é não sair compartilhando tudo o que vê. Tome cuidado, principalmente, quando uma notícia insiste na necessidade de divulgação.
Bem por hoje é só; um abraço a todos, vamos ficar em casa e sem propagar ou compartilhar notícias falsas.