#98 - Lei Mariana Ferrer

Julgados e Comentados

Neste episódio, conversamos com Fabíola Sucasas, promotora de Justiça do MPSP, sobre violência de gênero e a Lei n. 14.245/21. Em novembro de 2021 entrou em vigor a Lei Mariana Ferrer, cujo objetivo é coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas de crimes. As imagens da audiência de instrução demonstram como a vítima passou por cenas de violência psicológica durante o ato processual, motivando as normativas estabelecidas neste conjunto legislativo. Enquanto juiz, promotor e defensor público se omitiam, o advogado de defesa do réu ofendeu por diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos. Apesar do juiz repreender o advogado por algumas vezes, ele permitiu que as ofensas continuassem. As imagens levaram o CNJ a instaurar procedimento para investigar a conduta do magistrado. Por sua vez, a OAB absolveu o advogado do réu na seara administrativa disciplinar. Tais eventos nos fazem refletir se o Poder Judiciário está de fato preparado para cuidar dessas mulheres vítimas de violências sexuais. A Justiça deve ser um local de acolhimento para a mulher e a vítima tem que se sentir segura ao buscar ajuda. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registraram quase 75.000 estupros em 2022, o maior número da história. Vamos refletir se o sistema de Justiça está plenamente estruturado para ser efetivamente local de acolhimento e não de revitimização. Em como evitar que esses casos de humilhação desestimulem as vítimas a denunciar seus agressores.

Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (07:31) - Principais alterações legislativas e obrigações das partes (21:15) - Arcabouço jurídico e necessidade de mudança cultural (30:05) - Direito a ampla defesa e a inversão da culpa (40:34) - A fase pré-processual e investigatória (51:02) - Aplicação da modalidade de depoimento especial (56:56) - Encerramento

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Produção: Samia Bonavides, Gabriel Oganauskas e Erica Lewin || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0