16/12 - Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório

STJnoticias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de dois réus acusados de homicídio e fraude processual, devido à falta de um quesito obrigatório sobre a autoria do crime. O juiz, após os jurados responderem sobre a existência do crime e o local do fato, encerrou a votação sem perguntar sobre a autoria, o que resultou na absolvição dos acusados. O Ministério Público recorreu ao STJ, que considerou que a ausência do quesito sobre autoria causou nulidade absoluta, mesmo que o erro não tenha sido registrado na ata de julgamento. Os réus argumentaram que o erro já estava precluso, pois não foi levantado durante o julgamento, mas o colegiado da Quinta Turma decidiu que a nulidade não é afetada pela preclusão. O relator, ministro Messod Azulay Neto, explicou que a falha no procedimento impediu os jurados de deliberar sobre a autoria do crime, o que afetou o julgamento de forma irreparável. Para ele, a falta dessa pergunta obrigatória resultou em prejuízo para o julgamento, e, portanto, a nulidade não pode ser corrigida pela falta de registro na ata.