Podcast debate: quais os pontos positivos e negativos da desoneração da folha de pagamento?

Palavra Aberta

A desoneração, redução de impostos, na folha de pagamento de 17 setores da economia tem provocado um dos mais intensos embates entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, com o Supremo Tribunal Federal sendo também um dos personagens.

A desoneração foi criada em 2011 no Governo de Dilma Rousseff. É um benefício fiscal concedido a empresas para que elas gerem ainda mais empregos. Na prática, a medida permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos.

No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que prorroga a desoneração até 2027. O presidente Lula vetou integralmente a proposta, mas o Congresso derrubou o veto e promulgou a lei.

Com isso, o Governo editou a medida provisória que revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas. O texto também cancelou a desoneração para municípios.

O Governo ainda foi ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da lei que prorroga a redução de impostos, alegando que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício. O ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou e disse que foi um erro primário do Governo levar a questão para a Justiça.

Para debater os pontos positivos e negativos da desoneração da folha de pagamento, o Palavra Aberta deste sábado (4) recebe o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Janir Moreira. Ele é fundador da Associação Brasileira de Direito Tributário.

Participa do debate também o integrante do Movimento Economistas pela Democracia, professor de Economia da UNA por 28 anos e da Fumec por 27 anos, Paulo César.