12/09 - Suspensa liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para suspender uma liminar que permitia a candidatura de Benedito Francisco Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, à prefeitura do município de Codó. Biné, que teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado por improbidade administrativa, conseguiu uma liminar que suspendia os efeitos dessa condenação e viabilizava a candidatura. Biné Figueiredo ajuizou uma ação para tentar anular a condenação por improbidade, que transitou em julgado em fevereiro de 2018. Após o juízo de primeiro grau extinguir a ação sem análise do mérito, o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar para sustar os efeitos da condenação até o julgamento final do recurso de apelação. No STJ, o Ministério Público pediu a suspensão da liminar alegando que ela representa grave risco de lesão à ordem pública, porque poderia permitir que um candidato inelegível, que se filiou a um partido com os direitos políticos suspensos, participasse do processo eleitoral e até recebesse recursos públicos para a campanha. O ministro Herman Benjamin destacou que a liminar interfere na lisura e no resultado eleitoral. Para ele, permitir que um cidadão inelegível obtenha o registro da candidatura, podendo ser eleito para o comando do Poder Executivo, com o risco de vir a ter o mandato cassado futuramente, é uma situação extremamente grave, capaz de transtornar a normalidade da vida política e administrativa do município.