EP.349 - STF, Segurança e armas, com Fabricio Rebelo

Tapa da Mão Invisível

No episódio 349 do Tapa da Mão Indivisível, AO VIVO, receberemos Fabricio Rebelo, uma das maiores referências brasileiras na legislação sobre armas de fogo, livre-pesquisador em segurança pública, jornalista e escritor. Fabricio será recebido por Julio e Paulo para falar sobre armamento, segurança pública e Supremo Tribunal Federal.

Pautas do episódio:

Decisões do STF sobre segurança pública

Desarmamento, CACs e controle social

A relação entre armas e criminalidade

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Minutagem:

00:00 - Recados Iniciais

06:43 - Por Que o Brasil É um País Violento?

09:00 - A Impunidade como Raiz da Criminalidade

10:00 - A Trajetória de Fabrício Rebelo

13:16 - Criação do CPEDS e Desafios no Meio Acadêmico

14:48 - Ineficácia do Desarmamento como Política de Segurança

16:02 - Origem do Estatuto do Desarmamento

18:53 - O Referendo de 2005 e a Campanha do “Não”

21:03 - Financiamento Estrangeiro das Campanhas pelo Desarmamento

23:50 - A Agenda Internacional do Desarmamento

25:58 - O Desarmamento como Instrumento de Controle Social

28:01 - Interferência do STF e Ativismo Judicial

30:02 - O STF Reescrevendo a Lei sobre Armas

32:23 - O Papel do STF no Desarmamento Imposto

33:38 - Ter Armas É Questão de Liberdade ou Preferência Pessoal?

36:41 - Desarmamento na Inglaterra e Austrália

39:58 - Desinformação e Crenças Incorretas sobre Armas

41:06 - Qual o Limite do Acesso às Armas?

43:04 - Modelo Ideal de Controle: Exemplo dos EUA

44:48 - O Erro Estratégico do Governo Bolsonaro com os Decretos

47:02 - Redução da Criminalidade e a Manutenção das Armas em Circulação

49:04 - STF e Ativismo Judicial: Razoabilidade e Subjetivismo

53:17 - O Princípio da Razoabilidade como Arma Política

56:05 - Confusão Legal e o Papel de Sérgio Moro nos Decretos

1:02:00 - STF Assumindo o Papel de Legislador

1:03:05 - A Falácia dos CACs e Armas no Crime Organizado

1:07:04 - Confisco Disfarçado de Regras de Níveis para CACs

1:11:03 - A Falácia do Desvio de Armas Legais para o Crime

1:13:07 - O Verdadeiro Problema: Fronteiras Abertas e Impunidade

1:15:15 - O Déficit de Presídios e a Política de Desencarceramento

1:18:01 - Queda da Criminalidade a Partir de 2019: o Que Explica?

1:21:03 - Mudança no Perfil dos Crimes Patrimoniais

1:24:26 - O Brasil Já Vive sob Narcoestados?

1:26:55 - Como Reverter a Crise da Segurança Pública?

1:29:06 - A Romantização do Crime e o Fracasso das UPPs

1:30:56 - O Exemplo de Bukele Seria Aplicável ao Brasil?

1:32:03 - Descentralização como Chave para Combater o Crime

1:33:36 - A PEC da Segurança Pública e a Centralização Federal

1:34:42 - A Necessidade Urgente de Construção de Presídios

1:36:03 - Facções Criminosas São Realmente Nacionais?

1:37:00 - O Problema da Audiência de Custódia

1:38:01 - Como Defender a Liberdade e o Acesso às Armas

1:40:45 - Indicadores de Criminalidade Antes e Depois do Desarmamento

1:43:38 - O Brasil Tem Solução ou É Hora de Arrumar as Malas?

1:46:08 - A Mudança Só Virá com Contrarrevolução Cultural

1:48:01 - Uso de Arma Irregular em Legítima Defesa

1:51:01 - O Absurdo Jurídico da Legítima Defesa no Brasil

1:52:30 - Considerações Finais de Fabrício Rebelo e Dicas de Leitura

1:54:55 - Recados Finais