A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná produz semanalmente o programa MP no Rádio. Nas entrevistas, integrantes do MPPR e convidados falam sobre temas ligados à atuação institucional em diversas áreas, como direito de família, saúde, patrimônio público, educação, meio ambiente e segurança, entre várias outras de interesse público. Para enviar sua dúvida, escreva para mpnoradio@mppr.mp.br.
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A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mppara ...
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Programa que procura descodificar os mecanismos do mundo judiciário. Todas as semanas entrevistamos um protagonista do setor, explicamos um caso da atualidade e avaliamos o melhor e o pior da Justiça.
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De segunda a sexta, os jornalistas da MegaWhat trazem a agenda do setor de energia e as principais notícias do dia. Para mais informações, acesse: https://megawhat.energy/
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Podcast do Canal do Instituto de Economia da UFRJ
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Ao lado de Alexandre Bentivoglio e Larissa Alves, Reinaldo Azevedo apresenta o programa O É da Coisa, de segunda à sexta, na Rádio BandNews FM. O programa vai das 18h às 19h20 no rádio e das 18h às 19h30 nas redes sociais da BandNews FM e no BandNews TV. O jornalista também assina uma coluna da Folha de S.Paulo e mantém seu blog no UOL. Foi redator-chefe da Bravo!, editor-adjunto de política da Folha de S.Paulo, coordenador de política da sucursal de Brasília do mesmo jornal e redator-chefe ...
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Tudo que você precisa saber sobre tributos no Brasil sem complicação, ou quase isso. Com Bárbara Mengardo, Duquesa de Tax e Guilherme Magalhães.
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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
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O Podcast da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo é mais um espaço de difusão de conhecimento para toda a sociedade. Aprenda sobre os mais diversos temas a qualquer hora e em qualquer lugar. Aperte o play!
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Cultura, CIÊNCIA e meio ambiente.
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Canal do site de notícias www.assiscity.com de Assis e mais de 10 cidades da região
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Podcast da Articulação Nacional da Lei Emergência Cultural Aldir Blanc
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Podcast de Informações da FENAMP e ANSEMP
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Trabalhístico é o programa apresentado por Fabio Medeiros sobre temas jurídicos de recursos humanos, relações de trabalho e soluções de conflitos trabalhistas. Participe do nosso programa enviando comentários e sugestões: trabalhistico@fabiomedeiros.com LinkedIn: www.linkedin.com/company/trabalhistico
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Uma conversa semanal com Vera, Andreazza e um terceiro convidado surpresa sobre política e os principais fatos da semana. Novos episódios sempre às quintas no final da tarde.
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Podcast by MyNews
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Podcast do Blog da Ericka. Conta com reportagens e entrevistas das principais notícias de Campinas e região.
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Procurador do Trabalho em Ribeirão Preto, SP. Possui mais de 25 livros publicados pela Editora Juspodivm e e escreveu diversos artigos jurídicos.
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"Não Alinhados", o espaço de opinião depois do jornal das 18h30h. De segunda a quinta na antena da TSF.
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GLITCH PODCASTS é um podcast temático que procura retratar as várias perspetivas da indústria dos videojogos: desde notícias importantes até a temas intemporais e mais analíticos. A nova versão do podcast não conta com lançamentos fixos, mas contará com (pelo menos) dois episódios por mês.
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Podcast voltado ao esporte e cultura em geral.
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Atualidades, reflexões e discussões sobre o universo do direito criminal e processo penal com o notável juiz Alexandre Morais da Rosa e o renomado professor e advogado criminalista Aury Lopes Jr
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O Almoço Grátis é uma iniciativa da Liberta Investimentos, um dos top 20 escritórios da rede XP. Toda segunda-feira ao meio dia, nossos especialistas Alexandre Wolwacz (Stormer), Matheus Gonzalez, Rafael Panonko e Jéssica Zang atualizam você sobre as principais notícias do país e seus impactos no mercado financeiro, em um bate-papo descontraído para você começar a semana bem informado. Os episódios acontecem ao vivo todas as segundas-feiras, às 12h, aqui no canal da Liberta Investimentos no ...
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A HLB é uma das redes que mais cresceu nos últimos anos e é especializada em serviços de contabilidade e consultoria. Com seu dinamismo, trazemos a combinação entre a expertise local de nossas firmas e a troca de experiências globais como diferencial no atendimento às necessidades de nossos clientes. Pois, nós estamos em todos os lugares onde você está e em todos aos quais você quer ir.
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Quer saber como funciona a divisão entre os Três Poderes? Qual a função do presidente, dos governadores, deputados federais e estaduais e dos senadores? Para responder estas e outras perguntas, o podcast Funciona Assim de 2022 vai ter 20 episódios - todos com explicações simples e diretas sobre eleições e democracia. O Funciona Assim vai explicar também como são feitas as pesquisas eleitorais, como é feita a apuração dos votos, o que pode e o que não pode na campanha eleitoral. Além de expli ...
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001 - CONTA MAIS ARQUIVO - A exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e COFINS
Arquivo Contabilidade
Entrevista com Luiz Fernando Rodrigues, Diretor da Arquivo Contabilidade, sobre mudanças decorrentes dessa decisão, relevância para supermercadistas, acesso a créditos e recomendações gerais.
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Herança da MP 579, indenização de transmissoras divide setor
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No MinutoMega desta quarta-feira, 22 de maio, a jornalista da MegaWhat Camila Maia fala sobre a longa discussão na diretoria da Aneel sobre uma indenização a transmissoras que se arrasta desde 2012, na época da MP 579, e sobre os efeitos potenciais na conta de luz. Também fala sobre novos embates entre diretores da agência reguladora, sobre o poten…
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Casamento, união estável, regime de bens e separação
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O MP no Rádio trata nesta edição de casamentos e separações, com entrevista da promotora de Justiça Maria Júlia Berriel Soares Ruiz, do Ministério Público do Paraná, que atua com Direito de Família em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. Durante a conversa, ela explica como essas questões são regidas pela lei, quais os tipos de união civil e de regim…
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21/05 - MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional.O caso analisado foi uma ação civil pública em que o Ministério Público do Rio de Janeiro tentava impedir que uma concessionária…
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O É da Coisa de 09/05/2024, com Reinaldo Azevedo: Lula e a MP para o RS; os sórdidos; BC e golpistas
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“Nem é o fim da democracia, nem de um MP autónomo”
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Desembargador Nuno Matos e advogados Sá Fernandes e Saragoça Matta analisam consequências do caso Influencer e não reconhecem razão para destituir Lucília Gago ou para reduzir a autonomia do MP. See omnystudio.com/listener for privacy information.על ידי Observador
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O É da Coisa de 22/05/2024, com Reinaldo Azevedo: Tarcísio, violência e democracia; trololó de Moro
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A reta final de entrega do IRPF | Podtax #40
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Dia 31 de maio encerra-se o prazo de entrega, pelas pessoas físicas, do Imposto de Renda. Nesse episódio explicamos quem deve declarar, a diferença entre declaração completa e simplificada, porque algumas pessoas pagam imposto, enquanto outras restituem, e mais. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? …
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| Ágora ESMP | Provocações políticas
24:38
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| Provocações políticas | Neste programa, Bernardo Ricupero, professor associado de Ciência Política da FFLCH-USP, discute o desafio de se falar de política num mundo digitalizado, abordando questões sobre populismo e sua relação com a internet, banalização e manipulação do conhecimento, polarização política, autoritarismo e democracia. O “Ágora E…
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22/5 - Anulado julgamento que fixou indenização para vítimas da falta de água em tragédia de Mariana
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fixou indenização por danos morais de R$ 2,3 mil para as vítimas do rompimento da Barragem do Fundão que tiveram problemas com fornecimento de água. O rompimento da ba…
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22/05 - Colegiado isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a proprietária de um estabelecimento de hospedagem em Erebango, no Rio Grande do Sul, não tem responsabilidade civil pelo homicídio cometido por um hóspede contra outro no local.No caso analisado, um hóspede matou outro após uma discussão por causa de bebida. Ele estava com uma arma de fo…
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O É da Coisa de 21/05/2024, com Reinaldo Azevedo: O Inelegível; STF e as “big techs”; Milei e Trump
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Execução fiscal é tema da semana no Entender Direito
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No mais recente debate promovido pelo programa Entender Direito, o tema em destaque foi a previsão legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre execução fiscal, procedimento regulamentado pela Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). A jornalista Fátima Uc…
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21/05 - Advogado não pode violar sigilo profissional para firmar colaboração premiada
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova derivada de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com isso, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Breckenfeld Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal contra a empre…
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.על ידי STJnoticias
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“Sistema de Justiça é bom mas precisa de afinação”
55:02
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Ex-ministro Laborinho Lúcio avança com propostas para uma reforma da Justiça mas alerta para os perigos de uma revolução que coloque em causa o atual modelo. “A autonomia do MP é intocável”, diz. See omnystudio.com/listener for privacy information.על ידי Observador
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21/05 - Cabe ao juízo da execução decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial. No caso analisado, após ter o plano de recuperação aprovado e homologado pelo juízo recuperacional, uma empresa se tornou ré em execução fiscal movida pelo Departamento Nacional d…
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A tragédia no RS e o futuro das distribuidoras de energia
20:42
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No MinutoMega desta terça-feira, 21 de maio, a jornalista da MegaWhat Camila Maia fala sobre os esforços conjuntos para reconstrução da infraestrutura de energia elétrica do Rio Grande do Sul, que envolvem uma mobilização de distribuidoras de todo o país, com envio de profissionais e equipamentos, e dos efeitos que essa tragédia terá na questão da …
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O É da Coisa de 20/05/2024, com Reinaldo Azevedo: “Lula”, o filme; Leite errando; TPI e Israel-Hamas
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A liberdade de expressão e os insultos do Chega
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Deputada Isabel Moreira e advogada Leonor Caldeira debatem os limites da liberdade de expressão no Parlamento. Moreira denuncia atitudes misóginas dos deputados do Chega nos corredores da AR. See omnystudio.com/listener for privacy information.על ידי Observador
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20/05 - É dispensável ação do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários antecipados
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou desnecessário que o Instituto Nacional do Seguro Social ajuíze ação autônoma contra o estado para cobrar o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, teve o pedido julgado improcedente.O caso analisado foi …
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20/05 - STJ discute honorários de sucumbência em impugnação ao crédito em recuperação e falência
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação judicial e de falência. A questão está cadastrada como Tema 1.250.O colegiado decidiu suspender o trâ…
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A importância da livre concorrência nos mercados de energia elétrica e gás natural
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No MinutoMega desta segunda-feira, 20 de maio, a jornalista da MegaWhat Camila Maia fala sobre a importância da livre concorrência nos mercados de energia e de gás natural, de como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem atuado para garantir a competição e o que ainda precisa ser feito para aprimorar os ambientes desses mercados. T…
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Irã: Os Desafios De Uma Economia Sob Sanções
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Enfrentando fortes sanções econômicas desde a Revolução Islâmica de 1979, os desafios do Irã para construir uma trajetória de desenvolvimento sustentável são gigantescos e têm implicações na inserção desse país no sistema internacional. Este é o tema desse Conversas Sobre o Mundo Contemporâneo 80. desafios. Luiz Carlos Prado, Numa Mazat e Eduardo B…
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O É da Coisa de 17/05/2024, com Reinaldo Azevedo: RS e planos; POA, bombas e crime; Huck é o centro?
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17/05 - STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
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Um homem que ficou preso injustamente por 12 anos foi absolvido, em decisão unânime, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado a mais de 170 anos de prisão, apontado como o autor de uma série de estupros cometidos em situações parecidas nas cidades paulistas de Barueri e Osasco, ficando conhecido como o "Maníaco da …
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#115 - Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil
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Neste episódio, conversamos com Leandro Cadenas Prado, Juiz Federal do TRF4, sobre cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Um dos princípios básicos da nossa Constituição é de que o Poder Judiciário brasileiro é o responsável por proferir decisões no país e que devem ser observadas por todos. Mas considerando que o mundo é altamente globaliz…
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.על ידי STJnoticias
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17/05 - STJ sedia seminário sobre aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil
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O Superior Tribunal de Justiça sediou seminário para discutir aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, coordenador científico do evento, falou sobre a necessidade de incluir no debate sobre mudanças climáticas, ferramentas como o mercado de carbono, que já está implantado em outros países, mas ainda …
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o simples descumprimento do prazo fixado em lei específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido. Esse entendimento foi firmado em julgamento ocorrido sob o rito dos repetitivos e está cadastrado como Tema 1.156. Isso significa que ele vai servir de base para o…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível ou não ação rescisória para adequação de sentença transitada em julgado à modulação de efeitos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 69 da repercussão geral, em que se definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a i…
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Os bastidores da indicação do sucessor de Hélvio Guerra na Aneel
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No MinutoMega desta sexta-feira, 17 de maio, a jornalista da MegaWhat Camila Maia fala sobre a semana derradeira do diretor Hélvio Guerra na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e sobre o que está envolvido na disputa política pela sua vaga, assim como em outras vagas importantes em outras agências reguladoras, como a Agência Nacional do P…
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O É da Coisa de 16/05/2024, com Reinaldo Azevedo: Querem tirar Lula da política. E o prefeito de Porto Alegre
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STJ No Seu Dia: linguagem simples no judiciário - Milena Castro
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Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Milena Castro. O tema em pauta é a atuação do STJ por uma comunicação mais eficiente com a sociedade.No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Milena conta que o STJ, c…
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16/05 - Pagamento de VPI só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei 10.698/2003 deve ser considerado interrompido apenas a partir do momento em que os valores constantes do anexo I da Lei 13.317/2016 foram integralmente pagos pela administração pública, ou seja, em janeiro de 2019.Com esse e…
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16/5 - Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade se houver prejuízo
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a declaração de nulidade decorrente da intimação por edital para apresentação de alegações finais só será possível se houver prova de prejuízo à defesa do autuado. Isso vale para os processos administrativos ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais.O caso analisado foi um recurso …
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16/05 - Governador do Acre vira réu em ação penal
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de participação em organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O político é acusado de liderar um esquema que teria desviado mais de R$ 16 milhõ…
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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.על ידי STJnoticias
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STJ No Seu Dia: linguagem simples no judiciário
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Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Nesta edição, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e coordenadora do Laboratório da Inovação daquela corte, Adelyse Morais Lopes. O assunto em pauta é o uso da linguagem simples no Poder J…
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Rádio Decidendi: relevância da questão federal frente aos direitos humanos - Débora Bonat
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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra professora da Universidade de Brasília Debora Bonat, sobre a relevância da questão federal frente aos direitos humanos. Ela diz que, apesar dos precedentes trazerem estabilidade ao sistema de Justiça, eles devem ser frequentemente aperfeiçoados para que não inviabilizem, a…
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Entenda os fatores envolvidos na compra da AES Brasil pela Auren
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No MinutoMega desta quinta-feira, 16 de maio, a jornalista da MegaWhat Camila Maia conta tudo sobre a compra da AES Brasil pela Auren, com bastidores sobre a transação, motivos que levaram ao investimento, e resgate da primeira tentativa da Votorantim de assumir os ativos da antiga Cesp Tietê, há 25 anos. Também fala sobre a decisão do Tribunal de …
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Os Impactos Negativos da Geração Eólica e Solar no Setor Elétrico Brasileiro.
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A introdução massiva da energia eólica e da energia solar fotovoltaica na matriz de geração de energia elétrica tem gerado uma série de problemas para o sistema elétrico brasileiro, colocando em risco a segurança do abastecimento elétrico. Nesse Curto-Circuito 51, Ronaldo Bicalho recebe o engenheiro Altino Ventura para uma conversa sobre os impacto…
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O É da Coisa de 15/05/2024, com Reinaldo Azevedo: Lula, Auxílio Reconstrução e casa para os gaúchos
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15/04 - STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar que uma mulher em prisão preventiva passe para o regime domiciliar, de modo que possa cuidar de duas filhas pequenas durante o estado de calamidade causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul.Presa em flagrante por tráfico de drogas, a mulh…
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15/04- PT e Haddad não terão de indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) e do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo uso não autorizado da música Pintura íntima, de autoria da cantora Paula Toller. Apoiadores do PT, adeptos da campanha eleitoral de Haddad à presidência da República em 2018, divul…
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15/05 - STJ lança obra sobre insignificância penal e crimes de bagatela
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O furto de uma caneta é um crime tão pequeno que a justiça entende que não vale a pena condenar alguém por isso. Nesse caso, é aplicado o princípio da insignificância ou bagatela. Esse entendimento jurídico é abordado na obra escrita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz e pelo procurador de Justiça de Santa Catarina A…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a comprovação de transação administrativa, relativa ao pagamento da vantagem de 28,86%, por meio de fichas financeiras ou documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape, conforme o artigo 7º, parágrafo 2º, da MP 2.169-43/2001, apenas em r…
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15/05 - Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda quando a doença resulta em alienação mental.O caso analisado foi uma ação ajuizada por uma servidora pública aposentada, à época com 79 anos de idade, pedindo a devolução do imposto de renda pago desde julho de 2019…
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15/05 - Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
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O presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raul Araújo, informou que, devido à enchente no Rio Grande do Sul, os processos oriundos daquele estado já pautados serão automaticamente retirados. A orientação vale até que os prazos desses processos voltem a fluir no tribunal.No entanto, havendo interesse das partes para rein…
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